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Cultivares ou novas variedades de plantas de diferentes espécies e gêneros vegetais destinam-se à produção agrícola e resultam de programas de melhoramento vegetal, conduzidos pela pesquisa pública e pela iniciativa privada, em geral liderados por indústrias de sementes ou empresas a elas associadas, além de cooperativas.

Os programas de melhoramento vegetal são de longa duração, sendo que a obtenção de um cultivar leva de 8 a 12 anos para espécies anuais, e de 20 a 30 anos para espécies perenes (fruteiras, videiras e florestais).

 

Proteção dos cultivares

A Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, institui o direito de proteção de Cultivares (LPC), tendo o objetivo de padronizar os direitos de propriedade intelectual relativo à obtenção de novas espécies vegetais, diploma legal de inequívoca relevância no contexto das políticas públicas relacionadas ao setor agrícola brasileiro.

A LPC alterou significativamente o modelo de geração de tecnologia na área de produção de sementes em vigor no país. Os novos cultivares, até o advento da lei, eram desenvolvidos, quase na sua totalidade, pela pesquisa pública. Pelo novo modelo adotado pela Lei, a iniciativa privada foi chamada a participar da geração de novas tecnologias em sementes.

Na esteira da LPC, instituiu-se o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – SNPC, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incumbido de garantir a aplicação da lei, disponibilizar os instrumentos necessários aos pedidos de proteção e conceder os certificados.

 

Requisitos para proteção de cultivares

É passível de proteção a nova cultivar ou a cultivar essencialmente derivada, de qualquer gênero ou espécie vegetal. As cultivares que não se adequam a esse requisito e que já tenham sido oferecidas para comercialização até a data do pedido são passíveis de proteção, desde que o pedido seja apresentado até doze meses após a divulgação dos descritores da espécie ou cultivar e que a primeira comercialização da cultivar haja ocorrido há, no máximo, dez anos da data do pedido de proteção.

A proteção produzirá efeitos tão somente para fins de utilização da cultivar para obtenção de cultivares essencialmente derivadas, bem como se estenderá pelo período remanescente aos prazos vigências nos casos aplicáveis, considerada, para tanto, a data da primeira comercialização.

 

Requisição da proteção

A requisição e proteção se iniciam pela confirmação por meio de testes se a cultivar atende os requisitos indispensáveis a proteção:

  • Ser produto de melhoramento genético, de espécie passível de proteção no Brasil;
  • Não ter sido comercializada no exterior há mais de quatro anos, ou há mais de seis anos, no caso de videiras ou árvores;
  • Não ter sido comercializada no Brasil há mais de um ano;
  • Ser distinta;
  • Ser homogênea;
  • Ser estável.

 O experimento necessário para comprovar o atendimento a esses requisitos se chama Teste de DHE e é de obrigação do próprio melhorista, a pessoa física que detém o cultivar e estabelece descritores que a diferenciem das demais.

A seguir, deve-se preencher, imprimir, assinar e enviar os três formulários que estão disponíveis para download no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a saber: formulário de Requerimento, Relatório Técnico e de Descrição da Cultivar. Cada pedido de proteção deve corresponder a uma cultivar.

O protocolo da solicitação de proteção será efetuado pelo SNPC, no momento em que for recebida a documentação completa (formulários e documentos complementares), desde que já tenha sido encaminhado o formulário de Requerimento de proteção.

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  • Formulário de Solicitação de Proteção de Cultivar;
  • Formulário de Solicitação de Denominação;
  • Relatório Técnico;
  • Formulário dos Descritores;
  • Declaração de Amostra Viva;
  • Declaração Juramentada;
  • Procuração do titular da cultivar para o Representante Legal – pública e reconhecida em cartório;
  • Comprovante de pagamento da taxa de solicitação de proteção;

 

Vigência da proteção

A Lei de Proteção de Cultivares protege aos o titular de cultivares em geral, em todo o território brasileiro, pelo prazo de 15 anos. Para as videiras, as árvores frutíferas, as árvores florestais e as árvores ornamentais, a duração da exclusividade é de 18 anos. Ao fim desses prazos, a cultivar entrará em domínio público.

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