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Programa de computador é o conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

Os direitos relativos ao programa de computador nascem com a sua criação, porém, para assegurar a titularidade de programa de computador, deve-se comprovar a autoria por meio do registro. Regulamentada pela Lei nº 9.609/98, a Lei do Software, e, subsidiariamente, pela Lei de Direito Autoral, a proteção dos programas de computador segue o mesmo regime conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigente no País.

 

Vigência e abrangência do registro

Ao titular de um registro de programa de computador é assegurado os direitos pelo prazo de 50 anos, a partir do dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da publicação ou da sua criação, na ausência do primeiro.

O registro possui abrangência internacional, uma vez que são regulados de acordo com a Lei do Direito Autoral, em países signatários dos acordos internacionais. Da mesma forma, os programas protegidos no exterior estão resguardados no Brasil.

 

Programas de computador e patente

Um programa de computador pode ser patenteável se fizer parte de um hardware e for essencial para o funcionamento desse equipamento.  Com a proteção pelo sistema de patente, protege-se o objeto com a funcionalidade que o programa introduziu. Para tanto, o software deve preencher as condições de patenteabilidade, que são: resolução de um problema técnico encontrado no estado da técnica, resultar em aplicação prática e ter efeito técnico novo.

 

A proteção do software se estende para a proteção do nome comercial do programa

Com a concessão do registro, o nome comercial do programa estará protegido juntamente com o software. Isso não significa que se estará protegendo a marca. Se houver interesse nessa proteção, o pedido deverá ser requerido à parte. Para tal, os trâmites normais para pedido de registro de marca deverão ser seguidos.

 

Não ofende os direitos do titular

  • A reprodução, em um só exemplar, de copia legitimamente adquirida, desde que se destine à copia de salvaguarda ou armazenamento eletrônico, hipótese em que o exemplar original servirá de salvaguarda;
  • A citação parcial do programa para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos;
  • A ocorrência de semelhança do programa a outro preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação de forma de preceitos para a sua expressão;
  • A integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo ou operacional, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo de quem promoveu.

Como proteger o meu programa de computador?

O NIT já disponibilizou o procedimento a ser seguido para registrar seu programa de computador, clique aqui para saber mais. 

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