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O registro de Indicação Geográfica é uma ferramenta coletiva de valorização de produtos tradicionais de determinada região. Tem como função principal agregar valor ao produto e proteger a região produtora.

As indicações geográficas são conhecidas há muito tempo em países com grande tradição na produção de vinhos e produtos alimentícios, como França, Portugal e Itália. No Brasil, o termo indicações geográficas foi introduzido por ocasião da promulgação da Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 14 de maio de 1996 – LPI/96.

 

Modalidades de Indicação Geográfica

Existem duas modalidades de Indicação Geográfica, a indicação de procedência e a denominação de origem:

  • Indicação de precedência (IP): quando o nome geográfico da localidade territorial que se tornou conhecida como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou como prestadora de determinado serviço;
  • Denominação de origem (DO): É o nome geográfico da localidade territorial, que pode ser de um país, cidade ou região, cujas qualidades e/ou características de seus produtos ou serviços se devam essencialmente ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos.

 

Solicitantes

Em ambas as modalidades de Indicação Geográfica, a proteção recairá sobre o “nome geográfico”, constituído tanto pelo nome oficial, quanto pelo tradicional ou usual de uma área geográfica determinável, devidamente comprovada através dos autos do processo administrativo do pedido de proteção junto ao INPI.

Para o exercício do direito ao uso exclusivo do nome geográfico na sua atividade econômica, deve-se haver o associativismo, impedindo a sua exploração individual, salvo inexistam outros produtores ou prestadores de serviço que possam se valer do nome geográfico, podendo este único apresentar o pedido pessoalmente, prescindindo de representação.

 

 

Prazo de validade

A Legislação em vigor não estabelece prazo de vigência para as Indicações Geográficas, de forma que o período para o uso do direito é o mesmo da existência do produto ou serviço reconhecido, dentro das peculiaridades das Indicações de Procedência e das Denominações de Origem.

 

Garantias dos detentores da Indicação Geográfica

Para evitar a utilização indevida de uma indicação geográfica para determinado produto ou serviço, o registro no INPI surge como fator decisivo para garantir a proteção do nome geográfico e desta forma obter uma diferenciação do produto ou serviço no mercado.

Isso porque o registro de IG permite delimitar a área geográfica, restringindo o uso da IG aos produtores e prestadores de serviços da região (em geral, organizados em entidades representativas) e onde, mantendo os padrões locais, impede que outras pessoas utilizem o nome da região em produtos ou serviços  indevidamente. A legislação atual não prevê prazo de validade para o registro da IG. Com isso, o interesse por esse sinal distintivo é cada vez maior.

 

Exemplos de indicação geográfica concedidas no Brasil

No Brasil, produtos agropecuários receberam selos de indicação geográfica na modalidade “indicação de procedência” e de “denominação de origem”. Entre estes, destacamos a indicação geográfica Vale dos Vinhedos, concedida para produção de vinho tinto, branco e espumantes, no Rio Grande do Sul.

Atualmente o Pará ainda não possui nenhuma indicação geográfica, mas já consta entre os pedidos em andamento INPI a Água mineral natural de Terra Alta e o Cacau de Tomé-Açu.

 

Documentos necessários para pedido de IG:

Para solicitar um pedido de registro de Indicação Geográfica, é necessário apresentar a Guia de Recolhimento da União (GRU) paga para este serviço e preencher o formulário de solicitação de registro específico, em duas vias, com os dados do requerente, espécie de IG solicitada (Indicação de Procedência ou Denominação de Origem), nome geográfico que se quer proteger, delimitação da área e produto. Para acessar os formulários do INPI, clique aqui.

Também são necessários os seguintes documentos:

  • Instrumento comprobatório da legitimidade da entidade requerente;
  • Documentos referentes aos dos atos constitutivos da entidade requerente (ex: estatuto social);
  • Documento que identifique o representante legal da entidade requerente;
  • Procuração, se for o caso;
  • Regulamento de uso do nome geográfico;
  • Instrumento oficial que delimita a área geográfica;
  • Descrição do produto ou serviço;
  • Características do produto ou serviço;
  • Representação gráfica ou figurativa da Indicação Geográfica caso exista;
  • Comprovação de que os produtores ou prestadores de serviços estão estabelecidos na área geográfica demarcada e exercendo a atividade econômica no local que buscam proteger;
  • Existência de uma estrutura de controle sobre os produtores ou prestadores que tenham o direito ao uso exclusivo da Indicação Geográfica bem como ao produto ou prestação do serviço distinguido pela IG.


Todos os documentos deverão ser cópia fiel dos originais e acompanhados da devida declaração de veracidade.

É importante lembrar que, no caso da Indicação de Procedência, é necessária, além dos documentos descritos, a apresentação de elementos que comprovem ter o nome geográfico se tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação do produto ou prestação do serviço, e, no caso de Denominação de Origem, deverá ser apresentada elementos que comprovem que as qualidades e/ou características do produto ou serviço se devam, exclusiva ou essencialmente, ao meio geográfico,  incluindo fatores naturais e humanos.

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