Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Desenho industrial é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa, e que possa servir para fabricação industrial.

Os desenhos industriais são aplicados a uma extensa variedade de produtos, tais como: instrumentos técnicos e médicos, relógios, joias, artigos para o lar, dispositivos elétricos, veículos, estruturas arquitetônicas, design têxtil, artigos de lazer e muitos outros.

Segundo o que consta na maioria das legislações brasileiras, para ser protegido um desenho industrial precisa ser visualmente perceptível, em outras palavras, possuir natureza essencialmente estética, uma vez que as funções técnicas não são protegidas.

 

Requisitos para registro

Para a concessão, a forma do objeto (ou padrão) deve ser nova e original, isto é, deve ter características que o diferenciem em relação a outros objetos do mesmo tipo já conhecidos. Além disso, o objeto deve ser passível de fabricação industrial:

  • Novidade: de um modo geral, para que seja considerado novo, é necessário que o desenho industrial não esteja compreendido no estado da técnica, que é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito no Brasil ou exterior, por uso ou qualquer meio.
  • Originalidade: O desenho é considerado original quando resulta em uma configuração visual distintiva em relação a outros objetos (ou padrões) conhecidos.
  • Servir de tipo de fabricação industrial: o objeto (ou padrão) reivindicado deve poder ser reproduzido industrialmente, e portanto não pode ser artesanal ou artístico.

 

Não é registrável como desenho industrial

  • O que for contrário à moral e aos bons costumes
  • O que ofenda a honra ou a imagem de pessoas;
  • O que atente contra a liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimentos dignos de respeito e veneração;
  • A forma necessária e comum ou vulgar do objeto ou, ainda, aquela determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.

  

Validade do registro do desenho industrial

O registro de desenho industrial vigorará pelo prazo de 10 anos a contar da data do depósito. Esse registro poderá ser prorrogado por até 3 períodos consecutivos de 5 anos cada, a ser  formulado durante o último ano de vigência do registro. O registro de um desenho industrial tem, portanto, uma validade total de 25 anos.

O registro extingue-se por expiração do prazo de vigência, pela renúncia de seu titular (ressalvado o direito de terceiros) e pela falta de pagamento da retribuição.

 

Direitos do titular do registro

O pedido de registro constitui a priori apenas uma expectativa de direito. Isso quer dizer que ele será examinado e o depositante deverá acompanhá-lo até a possível expedição do título. Uma vez concedido pelo Estado, o registro de desenho industrial é válido em território nacional e dá ao titular o direito, durante o prazo de vigência, de excluir terceiros de fabricar, comercializar, importar, usar ou vender a matéria protegida sem sua prévia autorização.

 

Documentos para registro

Para depositar o pedido de registro de Desenho Industrial, deve-se realizar o preenchimento do formulário eletrônico e-Desenho. O protocolo da petição de registro de desenho industrial está condicionado a apresentação de:

  • Comprovante de recolhimento da retribuição cabível (consulte os valores) a ser pago antecipadamente;
  • Desenhos e/ou fotografias: devem ser apresentadas em fundo neutro, com bom contraste e em tamanho e qualidade gráfica que permitam uma perfeita visualização do objeto ou padrão, podendo ser apresentados em preto e branco, escala de cinza ou colorido. 
  • Outros documentos, como relatório descritivo, quando for o caso; reivindicação, quando for o caso; procuração, quando for o caso;  documentos relativos à reivindicação de prioridade unionista etc.

Se a petição for realizada em papel, deve-se utilizar os formulários disponíveis no site do INPI.

registrado em:
Fim do conteúdo da página