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Marca é o sinal distintivo visualmente perceptível, com finalidade de identificar produtos e serviços. Uma marca deve ser requerida para um produto ou serviço lícito e que não tenham pedidos anteriores

As marcas são classificadas de acordo com a sua natureza, a saber:

  • Marca de produto/serviço: diferencia um produto ou serviço de outro com o qual possuam similaridades ou afinidades;
  • Marca de certificação: ratifica a adequação de um produto a determinadas normas ou especificações técnicas;
  • Marcas coletivas: Essa classe de marca identifica produtos ou serviços oferecidos por membros de uma entidade representativa de um grupo, como uma associação, cooperativa ou sindicato.

Além dessas classificações, existem outras duas classificações de marca especiais:

  • Marca da alto renome: refere-se aos casos em que a marca registrada adquire renome de forma a transcender o segmento de mercado para o qual ele foi originalmente destinado, ganhando proteção especial em todas as aplicações nos variados ramos de atividade.

Ex.: Coca cola, Mercedes-Benz, Brahma, Natura, Kodak, Xerox, Adidas, Melitta, Johnson & Johnson, IBM, Esso, Lycra, Goodyear, Band-aid, Palmolive, Cinzano, Benetton, Mastercard, Singer, Philips, Shell, Ray Ban, Volkswagen, Sony, Citzen, Seiko, Pirelli, Chanel, Vigor e Tostines.

  • Marca notoriamente conhecida: levando em consideração seu amplo conhecimento em seu ramo de mercado, a certas marcas é assegurada proteção especial, mesmo sem registro oficial no país, o que impede qualquer interessado de registrar marcas notoriamente conhecidas e que, portanto, o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade.

 

O que não pode ser registrável como marca?

De acordo com o art. 124 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, não são registráveis como marca:

  1. brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
  2. letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
  3. expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou idéia e sentimento dignos de respeito e veneração;
  4. designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;
  5. reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos;
  6. sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
  7. sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;
  8. cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo;
  9. indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica;
  10. sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;
  11. reprodução ou imitação de cunho oficial, regularmente adotada para garantia de padrão de qualquer gênero ou natureza;
  12. reprodução ou imitação de sinal que tenha sido registrado como marca coletiva ou de certificação por terceiro, observado o disposto no art. 154;
  13. nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão, salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento;
  14. reprodução ou imitação de título, apólice, moeda e cédula da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios, ou de país;
  15. nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
  16. pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
  17. obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
  18. termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir;
  19. reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
  20. dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;
  21. a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico;
  22. objeto que estiver protegido por registro de desenho industrial de terceiro; e
  23. sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.

 

Validade da marca

A marca estará protegida pelo prazo de 10 anos, a partir da data da concessão do registro. Essa proteção poderá ser renovada por períodos iguais e sucessivos, por meio da solicitação de prorrogação, uma vez que o registro não é prorrogado automaticamente por iniciativo do INPI. A solicitação deverá ser efetuada no ano anterior à expiração do prazo de validade do registro, mediante preenchimento de formulário específico, pagamento de taxa e envio de etiquetas.

O titular de uma marca também poderá perdê-la caso não dê início a sua utilização em até cinco anos após a concessão do registro. Se não houver utilização nesse período, qualquer terceiro legitimamente interessado poderá requerer a extinção do registro pela caducidade. Caso isso ocorra, o titular da marca terá de provar a sua utilização ou não utilização por motivos de força maior, alheios a sua vontade, sob pena de perda do registro.

 

Quais são os benefícios de registrar uma marca

  • Ao titular da marca ou depositante é assegurado o direito de ceder seu registro ou pedido de registro; licenciar o uso da marca; e zelar pela integridade material e reputação da marca;
  • A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade;
  • A percepção da marca pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços;

 

Documentos necessários para realizar a petição de uma marca:

Para realizar a petição de uma marca, deve-se realizar o preenchimento do formulário eletrônico e-Marcas. O protocolo da petição de registro de marca está condicionada a apresentação de:

  • Imagem digital da marca: Formato em JPEG, tamanho mínimo de 945 x 945 pixels (8 cm x 8 cm), resolução mínima 300 dpis, tamanho máximo de 2 MB, além de cumprir outros requisitos;
  • Comprovante de recolhimento da retribuição cabível (consulte os valores) a ser pago antecipadamente;
  • Outros documentos, como documento de cessão, procuração, documento hábil do país de origem, dependendo do caso de cada pedido (veja os casos específicos no Manual de Marcas, item 3.8)

Se a petição for realizada em papel, deve-se utilizar os formulários disponíveis no site do INPI.

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