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A patente é um título temporário de propriedade industrial sobre invenção ou modelo de utilidade, que garante ao inventor segurança nas negociações entre ele e a parte interessada em comprar determinada tecnologia, para que possa ser aplicada em algum setor industrial.  O título de patente é concedido pelo Governo e expedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, que, através de uma carta patente, concede direitos exclusivos de exploração e utilização do produto, dentro dos limites do território nacional, por um período determinado de tempo.

Uma patente pode se dar de duas formas:

  • Patente de invenção (PI): É concedida ao inventor de criações técnicas, que sejam novas, tenham atividade inventiva, aplicação industrial e que solucionem problemas técnicos. É definida como um bem material, processo, produto ou aparelho, que seja fruto da atividade intelectual e que proporcione uma melhoria no “estado da técnica”. Seu prazo de vigência é de 20 anos, contados da data do depósito, improrrogável;
  • Modelo de utilidade (MU): Refere-se a um bem material já conhecido que apresente nova forma ou disposição, resultando em praticidade e melhoria funcional aumentando sua capacidade de utilização e ou fabricação. A patente de modelo de utilidade vigora por 15 anos, não sendo possível prorrogação.

 

Requisitos para obtenção e patente

Um invento patenteável apresenta as seguintes características:

  • Novidade: Considerado novo quando não revelado ao público, isto é, quando não divulgado de qualquer forma escrita ou falada, em qualquer meio de comunicação, apresentado em feiras ou mesmo comercializado em qualquer parte do mundo;
  • Aplicação industrial: O invento deve ser passível de fabricação para o consumo por meio da produção em série ou, pelo menos aplicável em um ramo da indústria;
  • Ato inventivo: Constitui produto ou processo totalmente novo, sem precedentes no mercado ou que apresente uma melhoria funcional significativa.

 

Não são patenteáveis

  • O que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;
  • As substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico;
  • O todo ou parte dos seres vivos, exceto os microrganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade e que não sejam mera descoberta.

 

Documentos necessários para realizar uma patente

Para realizar a proteção de um invento por meio de uma patente, exige-se do inventor a seguinte documentação:

  • Requerimento;
  • Relatório descritivo: texto corrido que descreve de modo suficiente, claro e completo o objeto do pedido, ressaltando com precisão o resultado alcançado, de acordo com a natureza da proteção pretendida;
  • Reivindicação: parte fundamental do documento de patente que define a matéria para a qual a proteção é solicitada, estabelecendo os direitos do inventor/criador. São formuladas de modo a evidenciar claramente as particularidades da invenção ou criação;
  • Desenho/figuras/fotografias: complementam a descrição que foi detalhada no relatório descritivo, reivindicações e resumos. Esses elementos não devem apresentar textos nem legendas, apenas referências. As referências serão descritas no corpo do relatório descritivo;
  • Resumo: descrição sumária da tecnologia reivindicada e mencionada no relatório descritivo (50 a 200 palavras, preferencialmente em 20 linhas de texto);
  • Comprovante de recolhimento da retribuição cabível (consulte os valores);
  • Outros documentos, como documento de cessão, procuração, documento hábil do país de origem, dependendo do caso de cada pedido.
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