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O que é o SisGen?

O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) é uma plataforma eletrônica de cadastramento obrigatório de todas as pesquisas, experimentais ou teóricas, realizadas com patrimônio genético. É no SisGen que devem ser realizados os procedimentos de Cadastro, Notificação de Produto Acabado, Termo de Remessa de Amostra e outros previstos na Lei 13.123 (Lei da Biodiversidade), que também traz os prazos para tais atos e penalidades, que vão desde advertências até multas de R$10 milhões, pelo descumprimento de seus termos. Os pesquisadores da UFRA têm prazo-limite até 6 de novembro de 2018 para habilitarem suas pesquisas, sob pena de sanções previstas em lei.

Todas as informações sobre os projetos devem ser cadastradas no site do SisGen: www.sisgen.gov.br

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