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Remessa de Patrimônio Genético

Publicado: Sexta, 19 de Junho de 2020, 10h52 | Última atualização em Segunda, 18 de Janeiro de 2021, 17h12 | Acessos: 110

Os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) estão sendo desenvolvidos pelo NIT para uniformizar os procedimentos internos e dar transparência a estes.

Estes POPs estarão sempre em atualização e revisão.

O POP-PROPED-08 estabelece o fluxo processual para formalização de novo Termo de Transferência de Material (TTM), requisito para realização de remessas de Patrimônio Genético Nacional, de acordo com as determinações da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e do Decreto nº 8772, de 11 de maio de 2016.

O POP-PROPED-09 estabelece o fluxo processual para assinatura de guia de remessa, documento vinculado a um TTM já firmado e necessário para a realização de remessa de Patrimônio Genético Nacional, de acordo com as determinações da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e do Decreto nº 8772, de 11 de maio de 2016.

Pretende-se, por meio deste material, orientar o público interno da UFRA, acerca dos procedimentos legais necessários para remessa de Patrimônio Genético Nacional por docentes, discentes e técnicos, proporcionando maior transparência e entendimento acerca dos requisitos legais para tal ação.

 

POP-PROPED-08 - Formalização de novo Termo de Transferência de Material

TTMs firmados

Modelo de TTM

POP-PROPED-09 - Assinatura de Guia de Remessa [Em atualização]

Modelo de Guia de Remessa

 

As orientações contidas neste site não desobrigam a leitura atenta da legislação que regulamenta o assunto, cujos textos devem ser cumpridos rigorosamente.

 
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